Educação Inclusiva em Portugal

Educação Inclusiva em Portugal: da Legislação à Transformação Pedagógica

A Educação Inclusiva, hoje assumida como um imperativo ético, social e pedagógico, ganha um novo impulso com o Decreto-Lei n.º 54/2018, que estabelece os princípios e normas destinados a garantir que todas as crianças e jovens, independentemente das suas características, aprendam em conjunto e com qualidade. Este diploma legal transforma significativamente o quadro normativo da educação em Portugal e exige uma reconfiguração profunda da prática docente, da organização escolar e da forma como se concebe o currículo.

É neste contexto que surge o curso “Educação Inclusiva e o Decreto-Lei n.º 54/2018: da Teoria à Prática”, promovido pela Formação ISPA, com o objetivo de capacitar os profissionais da educação com fundamentos teóricos e instrumentos práticos que permitam a concretização de uma escola verdadeiramente inclusiva.

O que está em jogo quando falamos de inclusão educativa?

A educação inclusiva transcende a mera integração física de alunos com necessidades educativas específicas. Trata-se de um compromisso com a equidade, com a valorização da diversidade e com o direito universal à aprendizagem significativa.

Segundo Morgado (2013), democratizar a escola através do currículo constitui uma utopia possível, desde que se transformem as práticas pedagógicas e se criem condições institucionais que favoreçam a flexibilização e a contextualização curricular. O centro da atividade escolar são o currículo e a aprendizagem das/os estudantes, pelo que devem ser determinadas as barreiras que podem surgir e promover estratégias para as minimizar, de forma a garantir que tenham acesso ao currículo e adquiram o máximo de aprendizagens. Estas reformas na educação precisam estar comprometidas com a excelência e o rigor educacional, com base na pesquisa. Esta visão é reforçada por autores como Cook e Cook (2011), que defendem a necessidade de recorrer a práticas baseadas em evidência científica, eficazes em contextos educativos diversos. De entre estas práticas incluem-se as acomodações e estratégias, como medidas de suporte, bem como as adaptações na avaliação. Este último ponto é uma prática repleta de perspetivas polarizadas, pelo que deve ser uma prática baseada na investigação, como uma obrigação ética, para garantir que sejam feitas escolhas informadas e baseadas em conhecimentos científicos e profissionais (Lovett & Lewandowski, 2015). A prática de fazer adaptações na avaliação é uma forma de apoiar as/os estudantes com barreiras na aprendizagem a atender com sucesso às exigências dos testes e de outros momentos avaliativos em sala de aula (Jayanthi et al., 1996), sendo que, se as adaptações forem corretamente implementadas, evitam que sejam comprometidos os princípios da avaliação ou que as/os estudantes não sejam avaliados de forma justa. 

O Decreto-Lei n.º 54/2018: um marco para a educação portuguesa

Este diploma determina que todas as escolas devem assegurar respostas educativas adequadas às necessidades de todos os alunos, promovendo medidas universais, seletivas e adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, bem como adaptações ao processo de avaliação. Tal como exposto no Manual de Apoio à Prática (Pereira et al., 2018), esta abordagem implica um planeamento colaborativo, contínuo e centrado no aluno, exigindo simultaneamente uma liderança pedagógica forte e uma cultura de escola aberta à inovação.

A formação contínua de docentes e técnicos especializados assume-se como condição fundamental para o sucesso das políticas inclusivas. De acordo com a OCDE (2021), a adaptação curricular constitui uma das estratégias mais eficazes para reduzir desigualdades educativas e promover a justiça social.

Da legislação à prática pedagógica: o papel da Formação ISPA

O curso desenvolvido pela Formação ISPA foi concebido para dar resposta às exigências pedagógicas, legais e organizacionais do Decreto-Lei n.º 54/2018. Partindo de uma base teórica sólida e atualizada, mas com forte ênfase na operacionalização prática, os formandos são convidados a:

• Analisar criticamente os fundamentos legais da Educação Inclusiva;
• Explorar estratégias de flexibilização e adaptação curricular;
• Compreender o papel da avaliação pedagógica como instrumento de apoio à aprendizagem (Neves & Ferreira, 2015);
• Conhecer investigações recentes sobre adaptação curricular no ensino regular (Luz & Cruz, 2022);
• Refletir sobre os desafios organizacionais e de liderança associados à construção de uma escola inclusiva;
• Refletir sobre a legislação em vigor, práticas pedagógicas e práticas baseadas na investigação.

A formação é acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) e destina-se a professores do ensino básico e secundário, educadores de infância, psicólogos e outros profissionais da educação.

Inclusão é ação

O Decreto-Lei n.º 54/2018 representa um convite à transformação educativa em Portugal. Contudo, esse processo só se concretiza com profissionais preparados, equipas colaborativas e práticas pedagógicas coerentes com os princípios da equidade e da justiça social.

A Formação ISPA disponibiliza, com este curso, uma oportunidade concreta de desenvolvimento profissional que articula teoria, prática e compromisso social, contribuindo ativamente para a realização de uma educação verdadeiramente inclusiva.

Formação ISPA