Educação Inclusiva – Decreto-Lei nº 54/2018 da teoria à prática
Detalhe/Condições de investimento
Fatura
Caso pretenda a emissão da fatura relativa aos pagamentos em nome de uma instituição/empresa deverá contactar-nos para o email fi@ispa.pt antes de realizar qualquer pagamento.
Os pagamentos nestas situações têm obrigatoriamente de ser realizados através de transferência bancária.
Possibilidade de fracionamento
No caso do pagamento fracionado as prestações devem ser liquidadas nos seguintes momentos:
- primeira prestação - no ato de inscrição.
- segunda prestação - até à data de início do curso.
- terceira prestação - até ao final do primeiro mês de formação
Nota: com o pagamento da primeira prestação e verificando-se a confirmação de realização do curso, entre os 9 e 3 dias antes da data de início, o aluno fica comprometido a liquidar o valor total do curso.
Atenção: Caso já tenha sito aluno do ISPA ou da Formação ISPA, utilize as credenciais anteriormente atribuídas.
É aceite o cancelamento da inscrição até 10 dias antes da data de início, sendo o participante reembolsado na íntegra (100%). Cancelamentos efetuados entre 9 e 4 dias da data de início do curso, inclusive, o participante será reembolsado em 50%. Não haverá lugar a reembolso para desistências até 3 dias antes do início do curso e após confirmação do mesmo.
Número máximo de inscrições - 20 vagas
Descrição
“Inclusão é pertença” (UNESCO, 2020) Uma escola inclusiva é uma abordagem em que todos são valorizados pelas suas caraterísticas e valor individual, sendo permitido o acesso e disponibilizados os apoios necessários, de tal modo, que todos possam participar (IRIS Center, 2010; UNESCO, 2020). É uma escola e uma comunidade em que todos pertencem.
Em Portugal, o compromisso com a Educação Inclusiva foi estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, alterado pela Lei nº116/2019. Esta legislação pressupõe a monitorização sistemática da eficácia de medidas e práticas implementadas, optando-se por medidas de apoio à aprendizagem (universais, seletivas e adicionais), de acordo com as respostas educativas consideradas necessárias (Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho do Ministério da Educação, 2018).
Esta legislação promove o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), tendo como abordagem o acesso multinível ao currículo. Assim pretende-se identificar e diminuir as barreiras, bem como maximizar oportunidades de aprendizagem (Pereira et al., 2018). Neste contexto, é fundamental que todos os agentes educativos estejam alinhados na mobilização de práticas baseadas na evidência, de modo a ponderar a aplicação da legislação vigente, com base naquilo que a investigação tem demonstrado como mais eficaz.
Nesta formação pretendemos refletir e trazer respostas às muitas questões práticas que surgem a professores, técnicos e pais, sobre a aplicação prática do Decreto-Lei nº 54/2018, dando particular ênfase à ponderação de estratégias e de acomodações necessárias em sala de aula, incluindo na avaliação, bem como à elaboração dos documentos.
Destinatários
Professores e Educadores de Infância
Objetivos do curso
1. Compreender o Decreto-Lei nº54/2018, no contexto da definição de educação inclusiva.
2. Conhecer os recursos organizacionais previstos na legislação para a aplicação das medidas
3. Analisar as medidas de suporte à aprendizagem e inclusão enquadrando-as no contínuo da abordagem multinível.
4. Reconhecer as adaptações na avaliação e como devem ser implementadas.
5. Desenvolver competências para elaborar os documentos que formalizam a aplicação das medidas de suporte
Percurso de aprendizagem
| Objetivos | Conteúdos | Formador(a) |
| Compreender o Decreto-Lei nº54/2018, no contexto da definição de educação inclusiva. |
| Cátia Sacadura |
| Conhecer os recursos organizacionais previstos na legislação para a aplicação das medidas. |
| Cátia Sacadura |
| Analisar as medidas de suporte à aprendizagem e inclusão enquadrando-as no contínuo da abordagem multinível. |
| Cátia Sacadura Leonor Ribeiro |
| Reconhecer as adaptações na avaliação e como devem ser implementadas | Adaptações previstas na legislação para a avaliação e testes e adaptações sugeridas pela investigação. Conceitos de validade e justiça das adaptações. Intervenientes no processo de seleção das adaptações | Leonor Ribeiro |
| Desenvolver competências para elaborar os documentos que formalizam a aplicação das medidas de suporte. | O Relatório Técnico Pedagógico. O Programa Educativo Individual. O Plano Individual de Transição. | Cátia Sacadura Leonor Ribeiro |
Estratégia pedagógica
O método expositivo será utilizado através da técnica de exposição, para partilha de objetivos, transmissão de conteúdos e realização de sínteses. Como tal, pressupõe-se que seja utilizado em todas as sessões.
O método interrogativo será útil para recapitular ou rever conteúdos ao longo e no final das sessões, por meio da técnica das perguntas. Também serão realizadas discussões no sentido aprofundar escolhas sobre os vários instrumentos de avaliação expostos.
O método ativo será utilizado em todas as sessões, na forma das técnicas de estudo de caso e exercícios práticos. Para os estudos de caso, serão disponibilizados casos problema, para serem analisados em conjunto no sentido de guiar os formandos sobre as decisões a tomar. Os exercícios práticos serão utilizados para treinar conteúdos e competências específicas
Equipa pedagógica
Cátia Sacadura
Licenciada em Reabilitação Psicomotora (2010), pela Faculdade de Motricidade Humana. Pósgraduada em Educação Especial – especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas, Universidade do Minho (2012). Mestre em Educação Especial – Domínio Cognitivo-Motor, pela Universidade do Minho (2023). Desempenha funções como psicomotricista no CADIn – Neurodesenvolvimento e Inclusão, desde 2011, bem como é responsável pela avaliação e intervenção psicopedagógica. Autora e oradora de comunicações e posters científicos, dentro das temáticas: Inclusão Escolar; Perturbações de Aprendizagem Específicas; Decreto-Lei nº 54/2018. Com experiência na coordenação de EMAEI e acompanhamento de crianças e jovens em contexto escolar, desde o ensino pré-escolar até ao final do 3º ciclo. Responsável pela elaboração de materiais psicopedagógicos (jogos e materiais de diferenciação pedagógica) – Eu Consigo e Safari dos Sons, com Majora; dossier de Diferenciação Pedagógica, com LEYA. Oradora convidada no Mestrado Cognição e Emoção, do ISCTE e no Mestrado em Neuropsicologia, na Universidade do Algarve. Formadora Certificada pelo IEFP com CCP nº F695679/2020.
Leonor Ribeiro
Licenciada em Educação Especial e Reabilitação pela Faculdade de Motricidade Humana, Universidade Técnica de Lisboa (1998-2002). Mestre em Educação Especial, especialização em Dificuldades de Aprendizagem (2005-2009) e doutoranda em Estudos da Criança, especialização em Educação Especial (2016 - 2022), na Universidade do Minho. Desde 2003 que faz a avaliação e intervenção em perturbações do neurodesenvolvimento, nomeadamente nas Dificuldades de Aprendizagem Específicas da Leitura (dislexia) e da escrita (disgrafia e disortografia), Intervenção para a promoção de competências de estudo e de literacia precoce, em centros de desenvolvimento (CADIn, PIN), e desenvolve atividade como supervisora e formadora em escolas, centros de formação, universidades ou outras instituições e a particulares. Formadora em educação especial, com registo de formador CCPFC/RFO – 30397/11 nas áreas B06 – educação especial e C13 – sensibilização em educação especial. Registada como formadora no ministério da educação – N.º de utilizador: 8121042658 (2010). E-Formadora/ETutora, especializada em formação à distância (2020). Autora de materiais psicopedagógicos, como o Safari dos Sons, da Majora e o Supert-Matik Dislexia e Disortografia, da Eudáctica. Autora de artigos de opinião e científicos e de capítulos em livros. Autora de comunicações e de posters científicos em congressos nacionais e internacionais
Certificado e Acreditação
Certificado
O Certificado de Participação é atribuído aos formandos que não pretendam ser sujeitos à avaliação das aprendizagens.
O Certificado de Formação é atribuído aos formandos que realizam a avaliação das aprendizagens com aproveitamento.
Em ambos os casos, a assiduidade tem de ser igual ou superior a 90% da carga horária total.
Ação acreditada pelo CCPFC
Requisitos técnicos
Os candidatos à frequência deste curso devem reunir os seguintes requisitos:
- Ter acesso a um computador / telemóvel / tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Internet Explorer, Firefox ou Safari;
- Aplicação Zoom;
- Ter conhecimentos de informática na ótica do utilizador.