Avaliação em Psicologia Forense em Sede de Processo Cível
Detalhe/Condições de investimento
Fatura
Caso pretenda a emissão da fatura relativa aos pagamentos em nome de uma instituição/empresa deverá contactar-nos para o email fi@ispa.pt antes de realizar qualquer pagamento.
Os pagamentos nestas situações têm obrigatoriamente de ser realizados através de transferência bancária.
Possibilidade de fracionamento
No caso do pagamento fracionado as prestações devem ser liquidadas nos seguintes momentos:
- primeira prestação - no ato de inscrição.
- segunda prestação - até à data de início do curso.
Nota: com o pagamento da primeira prestação e verificando-se a confirmação de realização do curso, entre os 9 e 3 dias antes da data de início, o aluno fica comprometido a liquidar o valor total do curso.
Atenção: Caso já tenha sito aluno do ISPA ou da Formação ISPA, utilize as credenciais anteriormente atribuídas.
É aceite o cancelamento da inscrição até 10 dias antes da data de início, sendo o participante reembolsado na íntegra (100%). Cancelamentos efetuados entre 9 e 4 dias da data de início do curso, inclusive, o participante será reembolsado em 50%. Não haverá lugar a reembolso para desistências até 3 dias antes do início do curso e após confirmação do mesmo.
Número máximo de inscrições - 20 vagas
Descrição
A avaliação em psicologia forense tem ganho expressão nas últimas décadas, como meio técnico auxiliar, para a tomada de decisão, em sede de processo penal. Ao afirmar-se como meio auxiliar técnico, os tribunais tendem a suportar-se, cada vez mais, nas opiniões e pareceres de avaliação emitidos pelos psicólogos, para tomarem a decisão judicial. Neste contexto, facilmente se percebe que o trabalho do psicólogo assume maiores riscos e concomitantemente maiores responsabilidades, já que o resultado do seu trabalho interfere diretamente na vida das pessoas sobre quem recaem as decisões judiciais.
Considerando as evidências científicas até ao momento, o Psicólogo, reconhecido como perito, ao proceder à avaliação em psicologia forense, tem o dever de: (1) estar qualificado, utilizando instrumentos/procedimentos de avaliação que minimizem a arbitrariedade da decisão e a ocorrência de erros, (2) a obrigação de enquadrar as suas opiniões e pareceres como verdades probabilísticas e não absolutas.
Com a frequência deste curso, os participantes vão adquirir os conhecimentos essenciais para preparar um processo de avaliação pericial, em sede de processo cível.
Destinatários
- Psicólogos;
- Finalistas do mestrado integrado de Psicologia e finalistas dos 2ºs ciclos de Psicologia (desde que habilitados com 1º ciclo em Ciências Psicológicas ou Psicologia).
Objetivos do curso
- Caracterizar o enquadramento legal e os princípios éticos aplicáveis à avaliação pericial;
- Elaborar um processo de avaliação pericial tendo em conta as orientações nacionais e internacionais;
- Aplicar os regimes de contactos às especificidades de cada situação;
- Distinguir o exercício das responsabilidades parentais em diversas situações específicas;
- Identificar as competências técnico-científicas para a elaboração de relatórios periciais forenses.
Percurso de aprendizagem
Enquadramento geral
- Enquadramento legal.
- Princípios éticos.
Processo de avaliação
- Conceptualização do processo e protocolo de avaliação.
- Avaliação dos progenitores.
- Avaliação da criança. Observação das interacções familiares.
- Avaliação instrumental complementar (cognitiva, sintomatologia, personalidade, competências parentais).
- Informação colateral (rede formal e informal).
Situações específicas
- Homoparentalidade.
- Alegação de maus tratos, negligência ou abuso sexual.
- Alterações no vínculo afetivo parental/resistência aos contactos.
Parecer
- Parecer em função da faixa etária e nível de desenvolvimento da criança.
- Diferentes regimes de residência.
Elaboração de relatório pericial forense
Estratégia pedagógica
Recurso ao método expositivo e de estudo de caso através da análise e discussão de casos práticos reais.
Avaliação
- Trabalho de Grupo.
Equipa pedagógica
Rute Agulhas
Psicóloga clínica e terapeuta familiar. Perita na Delegação Sul do INMLCF-IP. Professora assistente convidada no ISCTE-IUL. Investigadora no CIS/ISCTE-IUL e no Centro de Ciências Forenses/FCT/INMLCF-IP. Doutoranda no ISCTE-IUL. Formadora sénior em Psicologia Forense.
Certificado e Acreditação
Certificado
O Certificado de Participação é atribuído aos formandos que não pretendam ser sujeitos à avaliação das aprendizagens.
O Certificado de Formação é atribuído aos formandos que realizam a avaliação das aprendizagens com aproveitamento. Esta é obrigatória no percurso de Pós-graduação modular.
Em ambos os casos, a assiduidade tem de ser igual ou superior a 90% da carga horária total.
Acreditação pela Ordem dos Psicólogos
A obtenção dos créditos 9 créditos na especialidade geral de Psicologia Clínica e da Saúde e na especialidade avançada de Psicologia da Justiça atribuídos pela Ordem dos Psicólogos Portugueses é exclusiva aos psicólogos inscritos na OPP (membros efetivos e estagiários) e requer aproveitamento na avaliação das aprendizagens.
A obtenção dos créditos é válida apenas para ações frequentadas a partir da data do despacho de acreditação da ação formativa pela OPP. Não tem efeito retroativo.
A Formação Ispa observará o previsto na lei de proteção de dados pessoais (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu de 26 de abril de 2016, com execução assegurada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).
Requisitos técnicos
Os candidatos à frequência deste curso devem reunir os seguintes requisitos:
- Ter acesso a um computador / telemóvel / tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Internet Explorer, Firefox ou Safari;
- Aplicação Zoom;
- Ter conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Atenção: Caso já tenha sito aluno do ISPA ou da Formação ISPA, utilize as credenciais anteriormente atribuídas.
Pós Graduação Modular
ACESSO A DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO EM PSICOLOGIA FORENSE
Consulte mais informações: Pós-Graduação em Avaliação em Psicologia Forense | Formação Ispa
Plano de Estudo
Módulos | Horas de contacto | Horas de trabalho autónomo | ECTS | Mais Informações |
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Avaliação em Psicologia Forense | 18h | 27h | 2 | Saiba Mais |
Avaliação em Psicologia Forense em Sede de Processo Penal | 36h | 50h | 4 | Saiba Mais |
Avaliação em Psicologia Forense em Sede de Processo Cível | 18h | 27h | 2 | Saiba Mais |
Atualização do Plano de Estudos
A Pós-graduação em Avaliação em Psicologia Forense encontra-se em processo de revisão/atualização do Plano de Estudos. Até dezembro de 2023 vigorará o plano de estudos divulgado.
Para os alunos que não terminem o seu percurso até dezembro de 2023, existirá em 2024 um Regime de Transição que permitirá o reconhecimento/equivalências dos módulos frequentados.