Avaliação em Psicologia Forense em Sede de Processo Cível
Detalhe/Condições de investimento
No caso do pagamento fracionado:
- a primeira prestação deve ser liquidada no ato de inscrição.
- a segunda prestação deve ser liquidada até à data de início do curso.
Nota: Com o pagamento da primeira prestação e verificando-se a confirmação de realização do curso, entre os 9 e 3 dias antes da data de início, o aluno fica comprometido a liquidar o valor total do curso.
Atenção: Caso já tenha sito aluno do ISPA ou da Formação ISPA, utilize as credenciais anteriormente atribuídas.
É aceite o cancelamento da inscrição até 10 dias antes da data de início, sendo o participante reembolsado na íntegra (100%). Cancelamentos efetuados entre 9 e 4 dias da data de início do curso, inclusive, o participante será reembolsado em 50%. Não haverá lugar a reembolso para desistências até 3 dias antes do início do curso e após confirmação do mesmo.
Descrição
A avaliação em psicologia forense tem ganho expressão nas últimas décadas, como meio técnico auxiliar, para a tomada de decisão, em sede de processo penal. Ao afirmar-se como meio auxiliar técnico, os tribunais tendem a suportar-se, cada vez mais, nas opiniões e pareceres de avaliação emitidos pelos psicólogos, para tomarem a decisão judicial. Neste contexto, facilmente se percebe que o trabalho do psicólogo assume maiores riscos e concomitantemente maiores responsabilidades, já que o resultado do seu trabalho interfere diretamente na vida das pessoas sobre quem recaem as decisões judiciais.
Considerando as evidências científicas até ao momento, o Psicólogo, reconhecido como perito, ao proceder à avaliação em psicologia forense, tem o dever de: (1) estar qualificado, utilizando instrumentos/procedimentos de avaliação que minimizem a arbitrariedade da decisão e a ocorrência de erros, (2) a obrigação de enquadrar as suas opiniões e pareceres como verdades probabilísticas e não absolutas.
Com a frequência deste curso, os participantes vão adquirir os conhecimentos essenciais para preparar um processo de avaliação pericial, em sede de processo cível.
Destinatários
- Psicólogos;
- Finalistas do mestrado integrado de Psicologia e finalistas dos 2ºs ciclos de Psicologia (desde que habilitados com 1º ciclo em Ciências Psicológicas ou Psicologia).
Objetivos do curso
- Caracterizar o enquadramento legal e os princípios éticos aplicáveis à avaliação pericial;
- Elaborar um processo de avaliação pericial tendo em conta as orientações nacionais e internacionais;
- Aplicar os regimes de contactos às especificidades de cada situação;
- Distinguir o exercício das responsabilidades parentais em diversas situações específicas;
- Identificar as competências técnico-científicas para a elaboração de relatórios periciais forenses.
Percurso de aprendizagem
Enquadramento geral
- Enquadramento legal.
- Princípios éticos.
Processo de avaliação
- Conceptualização do processo e protocolo de avaliação.
- Avaliação dos progenitores.
- Avaliação da criança. Observação das interacções familiares.
- Avaliação instrumental complementar (cognitiva, sintomatologia, personalidade, competências parentais).
- Informação colateral (rede formal e informal).
Situações específicas
- Homoparentalidade.
- Alegação de maus tratos, negligência ou abuso sexual.
- Alterações no vínculo afetivo parental/resistência aos contactos.
Parecer
- Parecer em função da faixa etária e nível de desenvolvimento da criança.
- Diferentes regimes de residência.
Elaboração de relatório pericial forense
Estratégia pedagógica
Recurso ao método expositivo e de estudo de caso através da análise e discussão de casos práticos reais.
Avaliação
- Trabalho de Grupo.
Equipa pedagógica
Rute Agulhas
Psicóloga clínica e terapeuta familiar. Perita na Delegação Sul do INMLCF-IP. Professora assistente convidada no ISCTE-IUL. Investigadora no CIS/ISCTE-IUL e no Centro de Ciências Forenses/FCT/INMLCF-IP. Doutoranda no ISCTE-IUL. Formadora sénior em Psicologia Forense.
Certificado e Acreditação
Certificado
O Certificado de Participação é atribuído aos formandos que não pretendam ser sujeitos à avaliação das aprendizagens.
O Certificado de Formação é atribuído aos formandos que realizam a avaliação das aprendizagens com aproveitamento. Esta é obrigatória no percurso de Pós-graduação modular.
Em ambos os casos, a assiduidade tem de ser igual ou superior a 90% da carga horária total.
Acreditação pela Ordem dos Psicólogos
A obtenção dos créditos 9 créditos na especialidade geral de Psicologia Clínica e da Saúde e na especialidade avançada de Psicologia da Justiça atribuídos pela Ordem dos Psicólogos Portugueses é exclusiva aos psicólogos inscritos na OPP (membros efetivos e estagiários) e requer aproveitamento na avaliação das aprendizagens.
A obtenção dos créditos é válida apenas para ações frequentadas a partir da data do despacho de acreditação da ação formativa pela OPP. Não tem efeito retroativo.
A Formação Ispa observará o previsto na lei de proteção de dados pessoais (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu de 26 de abril de 2016, com execução assegurada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).
Requisitos técnicos
Os candidatos à frequência deste curso devem reunir os seguintes requisitos:
- Ter acesso a um computador / telemóvel / tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Internet Explorer, Firefox ou Safari;
- Aplicação Zoom;
- Ter conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Atenção: Caso já tenha sito aluno do ISPA ou da Formação ISPA, utilize as credenciais anteriormente atribuídas.
Pós Graduação Modular
ACESSO A DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO EM PSICOLOGIA FORENSE
Consulte mais informações: Pós-Graduação em Avaliação em Psicologia Forense | Formação Ispa
Plano de Estudo
| Módulos | Horas de contacto | Horas de trabalho autónomo | ECTS | Mais Informações |
|---|---|---|---|---|
| Avaliação em Psicologia Forense | 18h | 27h | 2 | Saiba Mais |
| Avaliação em Psicologia Forense em Sede de Processo Penal | 36h | 50h | 4 | Saiba Mais |
| Avaliação em Psicologia Forense em Sede de Processo Cível | 18h | 27h | 2 | Saiba Mais |
Atualização do Plano de Estudos
A Pós-graduação em Avaliação em Psicologia Forense encontra-se em processo de revisão/atualização do Plano de Estudos. Até dezembro de 2023 vigorará o plano de estudos divulgado.
Para os alunos que não terminem o seu percurso até dezembro de 2023, existirá em 2024 um Regime de Transição que permitirá o reconhecimento/equivalências dos módulos frequentados.