Audição da Criança: Da Teoria à Prática
DATAS DE REALIZAÇÃO
Detalhe/Condições de investimento
Fatura
Caso pretenda a emissão da fatura relativa aos pagamentos em nome de uma instituição/empresa deverá contactar-nos para o email fi@ispa.pt antes de realizar qualquer pagamento.
Os pagamentos nestas situações têm obrigatoriamente de ser realizados através de transferência bancária.
Possibilidade de fracionamento
No caso do pagamento fracionado as prestações devem ser liquidadas nos seguintes momentos:
- primeira prestação - no ato de inscrição.
- segunda prestação - até à data de início do curso.
- terceira prestação - até ao final do primeiro mês de formação
Nota: com o pagamento da primeira prestação e verificando-se a confirmação de realização do curso, entre os 9 e 3 dias antes da data de início, o aluno fica comprometido a liquidar o valor total do curso.
Atenção: Caso já tenha sito aluno do ISPA ou da Formação ISPA, utilize as credenciais anteriormente atribuídas.
É aceite o cancelamento da inscrição até 10 dias antes da data de início, sendo o participante reembolsado na íntegra (100%). Cancelamentos efetuados entre 9 e 4 dias da data de início do curso, inclusive, o participante será reembolsado em 50%. Não haverá lugar a reembolso para desistências até 3 dias antes do início do curso e após confirmação do mesmo.
Número máximo de inscrições - 20 vagas
Descrição
A audição da criança, mesmo quando não obrigatória, constitui um direito consagrado à sua participação, revelando-se um recurso muito pertinente e/ou determinante para recolher a sua opinião sobre assuntos ou decisões que lhe dizem respeito, incluindo sobre a sua segurança, proteção e bem-estar. A criança pode ser ouvida em diferentes contextos: CPCJ, tribunal ou equipas de assessoria ao tribunal, CAFAP, casas de acolhimento, equipas de adoção, INMLCF, escolas, serviços de saúde, entre outras.
A criança também pode ser ouvida por ter sido vítima, testemunha ou por ter praticado crimes ou factos qualificados como crime. Porque todas as ações e decisões que envolvem uma criança devem ter em consideração primordial o seu superior interesse, importa que os profissionais que contactam regularmente com crianças em diferentes contextos, estejam deviamente habilitados para planear, preparar, acompanhar e operacionalizar a sua audição, recolhendo informação pertinente e válida.
O presente curso visa dotar os participantes de conhecimentos relativos às boas práticas na audição da criança, ancoradas na evidência científica atual sobre a entrevista forense, e ajustadas à situação e ao contexto em que são ouvidas, às suas aptidões e/ou faixa etária.
Destinatários
- Psicólogos, assistentes sociais, juristas, advogados, pedopsiquiatras, peritos, profissionais que integrem equipas de assessoria técnica aos tribunais, CPCJ's, casas de acolhimento, CAFAP, centros educativos, equipas de adoção, equipas de acompanhamento às famílias de acolhimento, outros profissionais que integram entidades com competência em matéria de infância e juventude ou de apoio às crianças, famílias e/ou vítimas.
Objetivos do curso
Tendo por base as boas-práticas resultantes da literatura e evidência técnico-científica atuais, neste curso de formação avançada os principais objetivos são:
- Reconhecer a audição da criança enquanto exercício do seu direito à participação;
- Descrever as características desenvolvimentais e cognitivas típicas de cada faixa etária, e saber avaliar, sem recurso a questionários/ testes, estes aspetos, bem como a maturidade e capacidade de discernimento relativamente aos assuntos em questão;
- Conhecer as evidências técnico-científicas atuais que informam e fundamentam o processo e as etapas da audição das crianças e as principais técnicas e boaspráticas (incluindo a progressão e formatos de perguntas mais adequados) que visam assegurar a validade da informação recolhida;
- Conhecer as especificidades das audições e aprofundar os conhecimentos, recursos e técnicas sobre o planeamento, preparação, acompanhamento e/ou as boas práticas da audição da criança em diferentes processos (de promoção e proteção, cíveis, tutelares educativos, e outros), contextos de audição (p.e., depoimento/ declarações para memória futura) e faixas etárias;
- Elaborar um guião/ protocolo para preparar e acompanhar ou dirigir a audição da criança (tendo por base os contextos profissionais dos participantes).
Percurso de aprendizagem
Módulo 1: A criança e a sua audição (6 horas) – Formadora: Tânia Pires
- Audição enquanto exercício do direito à participação no contexto nacional e internacional;
- A audição e o desenvolvimento da criança: Capacidade de discernimento, maturidade, idade, sugestionabilidade e memória;
- Especificidades da audição da criança com perturbação do desenvolvimento intelectual ou outras;
- Contextos de audição da criança;
- Estratégias e recursos facilitadores da audição;
- Materiais e metodologias auxiliares da audição: potencialidades e limitações;
- O Modelo Barnahus “A casa da criança”.
Módulo 2: Audição da criança: Boas-práticas e evidências técnico-científicas que as sustentam (6 horas) – Formadora: Adriana Morão
As crianças que são ouvidas: a criança saudável e segura; a criança em risco e/ou perigo; a criança “no meio do conflito”; a criança-vítima; a criança-testemunha; a criança em conflito com a Lei; a criança instrumentalizada, sugestionada e/ou que mente; a criança relutante/ com medo; a criança “invisível”;
Ciência e investigação em entrevista forense à criança na base das boas-práticas da audição;
Planeamento e etapas da audição;
Hierarquia de perguntas e a sua relação com o desenvolvimento da criança;
Importância das notas/ apontamentos durante a audição;
Estratégias (diretas e indiretas) não sugestivas para estabelecer a relação e/ou para superar bloqueios e/ou relutância da criança/ jovem.
Módulo 3: Audição da criança na avaliação diagnóstica, acompanhamento e intervenção nos processos de promoção e proteção (6 horas) – Formador: Jorge Neo Costa
- A audição da criança na avaliação diagnóstica e ao longo do acompanhamento da execução da medida aplicada e da intervenção no âmbito dos processos de promoção e proteção;
- Especificidades das crianças em risco e/ou perigo: a criança negligenciada e/ou entregue a si própria; a criança vítima de abuso (físico, emocional, sexual);
- A criança e a revelação dos maus-tratos e/ou abuso sexual – Estratégias e procedimentos de atuação;
- A criança vítima de abuso sexual – funcionamento, dinâmicas do abuso, revelação, retratação, impacto/ dano potencial na criança e/ou na família, entre outros.
Módulo 4: Audição da criança nos processos de regulação das responsabilidades parentais e seus incidentes (3 horas) – Formadora: Adriana Morão
- Especificidades da audição da criança com pais separados/ divorciados, orfã de pai e/ou mãe, com pais em falta de acordo face a questão de particular importância;
- Audição da criança “no meio” do conflito (parental e/ou familiar);
- Audição da criança com conflitos de lealdade, instrumentalizada e/ou que resiste ou recusa as visitas/ convívios;
- Audição da criança em contexto da modalidade de Ponto de Encontro Familiar e/ou para delinear planos parentais e/ou de convívios ajustados à situação e/ou faixa etária.
Módulo 5: Preparação e acompanhamento da audição da criança no Tribunal (3 horas) – Formadora: Adriana Morão
- A preparação e acompanhamento da audição da criança na jurisdição da família e das crianças: processos de promoção e proteção, processos cíveis (responsabilidades parentais, tutelares comuns, outros);
- A preparação e acompanhamento da audição da criança na jurisdição da família e das crianças: processos tutelares educativos;
- A preparação e acompanhamento da audição da criança (tomada de declarações para memória futura e/ou depoimento em sede de julgamento) na jurisdição criminal;
- Desenvolvimento de protocolo de planeamento, preparação e/ou audição da criança adaptado aos contextos profissionais dos participantes, tendo como base alguns protocolos de entrevista (forense);
- Resumo das boas e más práticas na audição da criança.
Estratégia pedagógica
Metodologia
O curso decorre em formato b-learning com sessões síncronas que decorrem através da plataforma zoom de acordo com o horário estipulado e períodos de leitura ou estudo autónomo realizado através da plataforma moodle.
Metodologia pedagógica com recurso aos métodos expositivo, interrogativo e ativo; Casos práticos; Partilha, sondagens (“polls”) e discussões guiadas em grande e pequeno grupo. Propostas de leitura.
Avaliação
A avaliação é optativa e consiste na realização de um trabalho escrito individual e/ou de grupo sobre tema(s) de Módulo selecionado pelo participante
Equipa pedagógica
Adriana Morão
Psicóloga especialista em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações, com especialidade avançada em Psicologia Comunitária. Tem Diploma de Estudos Avançados em Psicologia e formação pós-graduada em Avaliação em Psicologia Forense.
Doutoranda em Psicologia Forense na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
É Assessora de Psicologia do Conselho Superior da Magistratura, exercendo funções como psicóloga especialista no Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, nas jurisdições da família e das crianças e criminal.
Tem dedicado a sua vida profissional à intervenção direta com crianças e jovens, e suas famílias, em diversos contextos (justiça, clínico, risco e perigo e acolhimento residencial).
Tânia Pires
Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, com especialidade avançada em Psicologia da Justiça, pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Pós-graduada em Psicologia Comunitária e Proteção de Menores e em Avaliação em Psicologia Forense. Técnica de Apoio à Vítima.
É Assessora de Psicologia do Conselho Superior da Magistratura, exercendo funções como psicóloga especialista no Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, nas jurisdições da família e das crianças e criminal.
Jorge Neo Costa
Assistente Social e Membro Efetivo da Ordem dos Assistentes Sociais (OAS), integrando o Conselho Jurisdicional da OAS. Mestre e Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Especialização em Mediação Familiar pelo Instituto Português de Mediação Familiar.
Exerce a sua intervenção profissional, desde 2007, com crianças e jovens em perigo, durante 11 anos em contexto de acolhimento residencial e desde 2018 nas equipas de Assessoria Técnica aos Juízos de Família e Menores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – em matéria de promoção e proteção e tutelar cível.
Desde 2023 que é membro executivo do Grupo VITA (www.grupovita.pt) – Grupo de Acompanhamento das situações de violência sexual sobre crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal.
Autor dos livros “A Bagagem” - Intervenção em contexto de acolhimento residencial - e “Podes Falar Comigo” – Violência sexual contra crianças - Guia prático para compreender, prevenir e agir.
Certificado e Acreditação
Certificado
O Certificado de Participação é atribuído aos formandos que não pretendam ser sujeitos à avaliação das aprendizagens.
O Certificado de Formação é atribuído aos formandos que realizam a avaliação das aprendizagens com aproveitamento.
Em ambos os casos, a assiduidade tem de ser igual ou superior a 90% da carga horária total.
A Formação Ispa observará o previsto na lei de proteção de dados pessoais (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu de 26 de abril de 2016, com execução assegurada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).
Requisitos técnicos
Os candidatos à frequência deste curso devem reunir os seguintes requisitos:
- Ter acesso a um computador / telemóvel / tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Microsoft Edge, Firefox ou Safari;
- Aplicação Teams;
- Ter conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Atenção: Caso já tenha sito aluno do ISPA ou da Formação ISPA, utilize as credenciais anteriormente atribuídas.
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