Audição da Criança
Detalhe/Condições de investimento
Fatura
Caso pretenda a emissão da fatura relativa aos pagamentos em nome de uma instituição/empresa deverá contactar-nos para o email fi@ispa.pt antes de realizar qualquer pagamento.
Os pagamentos nestas situações têm obrigatoriamente de ser realizados através de transferência bancária.
Possibilidade de fracionamento
No caso do pagamento fracionado as prestações devem ser liquidadas nos seguintes momentos:
- primeira prestação - no ato de inscrição.
- segunda prestação - até à data de início do curso.
- terceira prestação - até ao final do primeiro mês de formação
Nota: com o pagamento da primeira prestação e verificando-se a confirmação de realização do curso, entre os 9 e 3 dias antes da data de início, o aluno fica comprometido a liquidar o valor total do curso.
Atenção: Caso já tenha sito aluno do ISPA ou da Formação ISPA, utilize as credenciais anteriormente atribuídas.
É aceite o cancelamento da inscrição até 10 dias antes da data de início, sendo o participante reembolsado na íntegra (100%). Cancelamentos efetuados entre 9 e 4 dias da data de início do curso, inclusive, o participante será reembolsado em 50%. Não haverá lugar a reembolso para desistências até 3 dias antes do início do curso e após confirmação do mesmo.
Número máximo de inscrições - 20 vagas
Descrição
A audição da criança, mesmo quando não obrigatória, constitui um direito consagrado à sua participação e revela-se muito pertinente e/ou determinante em diferentes contextos, nomeadamente em sede de Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou em Tribunal – no âmbito da jurisdição da família e das crianças (processos de promoção e proteção, de regulação do exercício das responsabilidades parentais e tutelares educativos) e na jurisdição criminal (tomada de declarações para memória futura, depoimento em sede de inquérito e/ou julgamento). A audição da criança também pode ocorrer noutros contextos (p.e., casas de acolhimento, CAFAP, estabelecimentos escolares e de saúde) e ser indispensável para assegurar a sua proteção e bem-estar.
Porque a audição constitui uma metodologia que operacionaliza o direito à participação da criança, importa que os profissionais que contactam regularmente com crianças nos diferentes contextos, detenham conhecimentos especializados relativos às boas práticas na audição da criança, ancoradas na evidência técnico-científica atual, que lhes permitam abordar a criança de forma adequada e recolher informação pertinente de forma isenta e não sugestiva.
Destinatários
- Psicólogos, assistentes sociais, pedopsiquiatras, peritos, e outros profissionais que integrem equipas multidisciplinares de assessoria técnica aos tribunais, CPCJ's, casas de acolhimento, CAFAP, centros educativos, equipas de adoção e/ou de acompanhamento às famílias de acolhimento, outros técnicos que trabalhem em entidades com competência em matéria de infância e juventude e/ou de apoio às crianças.
Objetivos do curso
- Reconhecer a audição da criança enquanto o exercício do seu direito à participação e indicador do seu desenvolvimento e bem-estar;
- Conhecer as características desenvolvimentais e/ou cognitivas das diferentes faixas etárias que podem ter impacto na capacidade para prestar declarações ou depoimentos válidos;
- Desenvolver conhecimentos, estratégias e recursos que facilitam e promovem as boas práticas na audição da criança, de forma isenta e não sugestiva, e/ou para superar bloqueios na audição;
- Aprofundar os conhecimentos sobre as especificidades na preparação, acompanhamento e/ou audição da criança na jurisdição da família e das crianças (p.e. processos de promoção e proteção, de regulação do exercício das responsabilidades parentais, entre outros) e na jurisdição criminal (p.e., tomada de declarações para memória futura ou depoimento em sede de julgamento);
- Reconhecer a importância e pertinência dos princípios e das etapas da audição da criança;
- Conhecer modelos e protocolos de entrevista forense enquanto recursos válidos e promotores de recolha de informação de acordo com as boas práticas da audição.
Percurso de aprendizagem
Módulo 1: Audição da criança (9 horas) – Formadora: Tânia Pires
- Audição enquanto exercício do direito à participação e indicador do seu desenvolvimento e bem-estar
- A audição e o desenvolvimento da criança – Idade, maturidade e capacidade de discernimento, memória e sugestionabilidade
- A audição da criança com perturbação do desenvolvimento intelectual ou outras
- A sala de audição e a sala de espera
- Estratégias e recursos que facilitam e promovem a audição da criança
- Metodologias auxiliares da audição: limitações e constrangimentos
- A audição da criança na avaliação diagnóstica e no acompanhamento das medidas aplicadas
- A criança na família e a criança no acolhimento (familiar e/ou residencial)
- A audição da criança nos diferentes contextos – escola, saúde, outros
- A criança “invisível”
Módulo 2: Especificidades da audição da criança nos processos de promoção e proteção (avaliação e acompanhamento) (9 horas) – Formador: Jorge Neo Costa
- A criança e a revelação dos maus-tratos e/ou abuso sexual – Estratégias de atuação
- A criança maltratada e/ou vítima de abuso sexual - dinâmicas do abuso, revelação, impacto/ dano na criança e na família, entre outros
Módulo 3: Audição da criança em tribunal (jurisdição da família e das crianças e criminal) (9 horas) – Formadora: Adriana Morão
- A criança-saudável e segura; a criança em risco e/ou perigo; a criança no meio do conflito; a criança-vítima; a criança-testemunha; a criança que praticou factos qualificados como crime; a criança sugestionada e/ou que mente; a criança relutante/ com medo
- A audição da criança na jurisdição da família e das crianças: Especificidades na preparação, acompanhamento da audição da criança nos processos de promoção e proteção, processos cíveis (Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais, entre outros) e processos tutelares educativos
- A audição da criança na jurisdição criminal: Especificidades da audição da criança nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual - tomada de declarações para memória futura e/ou depoimento em julgamento
Módulo 4: Boas práticas na preparação e audição da criança (9 horas) – Formadora: Adriana Morão
- Preparação e acompanhamento ou realização da audição
- A importância da recolha de informação e do planeamento prévios da audição
- Princípios e etapas no processo de audição da criança
- Boas e más práticas na audição da criança e na formulação das questões
- Protocolos de entrevista (forense) usados no contexto nacional e internacional
- O Modelo Barnahus (“A Casa da Criança”)
- Desenvolvimento de protocolo de preparação e/ou audição da criança adaptado aos contextos profissionais dos participantes
- Resumo das boas e más práticas na audição da criança: Casos práticos
Estratégia pedagógica
- Metodologia pedagógica com recurso aos métodos expositivo, interrogativo e ativo; Casos práticos. Debate, partilha e discussões guiadas em pequenos grupos. Leitura e estudo autónomo. Polls; Casos práticos. Checklist de conhecimentos pré e pós-formação.
- Trabalho final (p.e., sobre determinado protocolo ou tema ou elaboração de um guião para preparar e acompanhar ou dirigir a audição da criança, tendo por base os contextos profissionais dos participantes).
Equipa pedagógica
Adriana Morão
Psicóloga especialista em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações, com especialidade avançada em Psicologia Comunitária. Tem Diploma de Estudos Avançados em Psicologia e formação pós-graduada em Avaliação em Psicologia Forense.
É Assessora de Psicologia do Conselho Superior da Magistratura, exercendo funções como psicóloga especialista no Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, nas jurisdições da família e das crianças e criminal.
Tem dedicado a sua vida profissional à intervenção direta com crianças e jovens, e suas famílias, em diversos contextos (justiça, clínico, risco e perigo e acolhimento residencial).
Tânia Pires
Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, com especialidade avançada em Psicologia da Justiça, pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Pós-graduada em Psicologia Comunitária e Proteção de Menores e em Avaliação em Psicologia Forense. Técnica de Apoio à Vítima.
É Assessora de Psicologia do Conselho Superior da Magistratura, exercendo funções como psicóloga especialista no Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, nas jurisdições da família e das crianças e criminal.
Jorge Neo Costa
Assistente Social e Membro Efetivo da Ordem dos Assistentes Sociais (OAS), integrando o Conselho Jurisdicional da OAS. Mestre e Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Especialização em Mediação Familiar pelo Instituto Português de Mediação Familiar.
Exerce a sua intervenção profissional, desde 2007, com crianças e jovens em perigo, durante 11 anos em contexto de acolhimento residencial e desde 2018 nas equipas de Assessoria Técnica aos Juízos de Família e Menores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – em matéria de promoção e proteção e tutelar cível.
Desde 2023 que é membro executivo do Grupo VITA (www.grupovita.pt) – Grupo de Acompanhamento das situações de violência sexual sobre crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal.
Autor dos livros “A Bagagem” - Intervenção em contexto de acolhimento residencial - e “Podes Falar Comigo” – Violência sexual contra crianças - Guia prático para compreender, prevenir e agir.
Certificado e Acreditação
Certificado
O Certificado de Participação é atribuído aos formandos que não pretendam ser sujeitos à avaliação das aprendizagens.
O Certificado de Formação é atribuído aos formandos que realizam a avaliação das aprendizagens com aproveitamento.
Em ambos os casos, a assiduidade tem de ser igual ou superior a 90% da carga horária total.
A Formação Ispa observará o previsto na lei de proteção de dados pessoais (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu de 26 de abril de 2016, com execução assegurada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).
Requisitos técnicos
Os candidatos à frequência deste curso devem reunir os seguintes requisitos:
- Ter acesso a um computador / telemóvel / tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Microsoft Edge, Firefox ou Safari;
- Aplicação Zoom;
- Ter conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Atenção: Caso já tenha sito aluno do ISPA ou da Formação ISPA, utilize as credenciais anteriormente atribuídas.